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Declarar moeda estrangeira no seu imposto de renda parece mais difícil do que realmente é e, nesse artigo, iremos explicar como fazer a declaração dos valores que você tem (ou movimentou) em sua conta Wise.
Mas antes de mais nada, é bom deixar alguns pontos claros na sua leitura:
Encare este artigo como um FAQ, respondendo algumas das principais dúvidas e te guiando para onde encontrar e o que fazer com as respostas! Vamos lá?
Existe uma série de fatores estabelecidos pela Receita Federal à respeito do que deve ser declarado no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Assim, a Receita Federal estabelece que a pessoa física sujeita à declaração deve nela relacionar os bens e direitos que, no Brasil ou no exterior, constituam, em 31 de dezembro de 2022 e de 2023, seu patrimônio e o de seus dependentes relacionados na declaração, bem como os bens e direitos adquiridos e alienados no decorrer do ano-calendário de 2023.
Também é necessário declarar qualquer valor movimentado que seja considerado uma renda, como o recebido por salários, aluguéis, pensões, pró-labore, lucros, dividendos, juros, entre outros, assim como ganhos com vendas de bens e direitos, operações na Bolsa de Valores, entre outros. Com isso, não há um valor exato a ser movimentado para que seja necessário o reporte, mas este deverá ser declarado a depender da sua natureza.
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A Receita Federal estabelece que fica dispensado de ser declarado no IRPF saldos de contas correntes bancárias e demais aplicações financeiras, cujo valor unitário não exceda a R$ 140,00 (cento e quarenta reais), em relação a valores existentes em 31 de dezembro de 2023.
Para fazer a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), os documentos da instituição financeira que são necessários são o extrato bancário, indicando os saldos em 31 de dezembro de 2022 e 2023 e o informativo de rendimentos oferecido pela instituição. Veja aqui como baixar o Informe de seu saldo BRL com a Wise.
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A Receita Federal prevê algumas sanções aos contribuintes que deixarem de declarar alguma informação. Caso seja constatada algum tipo de irregularidade, o contribuinte poderá ser multado. A multa é de 1% ao mês, observados os valores mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido. Além disso, são cobrados juros com base na Selic (taxa básica) enquanto estiver em atraso.
A não entrega da declaração também pode resultar na inclusão do contribuinte no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), tornando seu CPF irregular e resultando em uma série de impedimentos administrativos, como o de abertura de conta bancária e realização de determinados investimentos.
Em casos mais graves, se ficar comprovado após investigação que houve intenção de esconder ganhos ou aquisição de bens para evitar o pagamento de imposto, o contribuinte pode ser punido em esfera criminal. Vale ressaltar que a sonegação fiscal é crime.
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De acordo com a Receita Federal, o Imposto de Renda teve sua declaração adiada para até 31 de maio neste ano de 2024.
💡 Mas atenção |
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Em 2024, o prazo para Declaração do Imposto de Renda começa no dia 15 de março e se encerra às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 31 de maio de 2024. |
Lembrando que este artigo de forma alguma se caracteriza como aconselhamento fiscal. Para maiores informações e dúvidas, consulte um contador ou escritório contábil de confiança!
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